O Papel da Secção Consular

O Papel da Secção Consular da Embaixada é, segundo as regras da convenção de Viena sobre as relações consulares de 24 de Abril de 1963, administrar a comunidade francesa e assegurar a protecção dos cidadãos (pessoas físicas e morais), segundo a lei e a regulamentação francesa, no respeito das leis do estado de residência.

A competência da secção consular estende-se ao conjunto dos territórios de Moçambique e Swazilândia. Ela é assistida por uma importante rede de agências consulares em Moçambique (Inhambane, Beira, Quelimane) e na Swazilândia (Mbabane).

Em matéria de administração consular, a secção consular :

-  inscreve os Franceses, à seu pedido, no Registro mundial dos Franceses estabelecidos fora de França ;
-  emite documentos de viagens (passaportes, salvo-conduto e títulos de identidade (bilhete de identidade nacionais) ;
-  elabora e transcreve os autos do estado civil (nascimento, reconhecimento, casamento, morte) concernente aos Franceses, nos registros do estado civil consular da embaixada ;
-  recebe os Pactos Civis de Solidariedade (PACS) ;
-  Conserva a lista eleitoral consular ;
-  Faz a entrega ou a transmissão dos actos judiciais;
-  esta encarregue pelas funções notariais, pelas questões militares (recenseamento e organização das Jornadas de Defesa e Cidadania) ;
-  trata de certas questões de nacionalidade (declarações de nacionalidade);
- exerce competências em matéria marítima e aduaneira ;
-  instrui os pedidos de ajuda a escolaridade e organiza os trabalhos da comissão local das bolsas escolares;
-  instrui os pedidos de ajuda escolar e gere o comité consular para a protecção social e acção social demande (CCPAS) ;
-  instrui os pedidos de pesquisa, no interesse das famílias;

Em matéria de protecção consular, a secção consular :

-  presta socorro e assistência aos franceses em dificuldade;
-  assegura a protecção em caso de detenção, encarceração, acidente ou de doença grave e pode intervir nos casos de repatriamento ;
-  colabora na organização da assistência jurídica aos Franceses lesados nos seus interesses,
-  participa na elaboração do plano de segurança da comunidade francesa.

A secção consular instrui os pedidos e emite vistos para os estrangeiros cuja nacionalidade está sujeita à esta obrigação.

Os Cônsules honorários

Os Cônsules honorários não são diplomatas de carreira, mas personalidade de nacionalidade francesa ou estrangeira. O seu estatuto está previsto pelo artigo 38 da convenção de Viena sobre as relações consulares de 24 de Abril de 1963. Eles são considerados funcionários de estatuto particular, visto que eles exercem, frequentemente, uma actividade profissional remunerada. As funções consulares são exercidas à titulo gratuito.

Os Cônsules Honorários tem competência para representar junto das autoridades locais, os cidadãos franceses, defender os seus interesses e a sua pessoa. Eles podem igualmente, no limite do seu mandato que lhes é dado pelo ministério francês dos negócios estrangeiros, realizar certos actos administrativos particulares, segundo a extensão do mandato que lhes é confiado.

Eles tem igualmente na sua cidade e sua região, funções de representação, e uma missão geral de apoio à acção diplomática, cultural e económica da França.

Endereços dos Cônsules Honorários de França em Moçambique e na Swazilândia :

Consule Honoraire de France à INHAMBANE ET TOFO

Madame Marie d’ARENBERG

Casa Bells, Bairro Josina Machel
INHAMBANE (Province d’Inhambane) - MOZAMBIQUE
Tel : (258) 84.74.79.168
E-mail : mariedarenberg@hotmail.com

Consule Honoraire de France à Pemba – CABO DELGADO

Fonction actuellement vacante.

Consul Honoraire de France à QUELIMANE

Monsieur François GROSSE
Avenue Julius Nyerere n°17
QUELIMANE – Province de Zambézie - MOZAMBIQUE
Tel : (258) 82.317.4810
Skype : francois-grosse
Email : francois.grossse@netcourrier.com

Consul Honoraire de France à BEIRA

Fonction actuellement vacante.

Consul Honoraire de France à Mbabane – SWAZILAND

Mme Valérie MUNIER
+268 2 404 36 67
afs@allianceswazi.org
Alliance Française à Mbabane
P.O. Box A266, Swazi Plaza, H100
Mbabane
Swaziland

Dernière modification : 13/06/2017

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