Mecanismo Europeu de Apoio à Paz: 600 milhões de euros para apoiar a União Africana - Comunicado do Conselho da União Europeia [fr]
Luxemburgo, 21 de Abril de 2022
"O Conselho adoptou hoje uma decisão que estabelece uma medida de assistência ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) a favor da União Africana, no montante de 600 milhões de euros".
"A UE reafirma o seu forte empenho na parceria e cooperação UE-UA no domínio da paz e da segurança.
Abrangendo o período 2022-2024, a medida de assistência trienal prossegue o provimento bem estabelecido de apoio a longo prazo da UE a operações de apoio à paz sob liderança africana. Neste contexto, a União Africana poderá solicitar apoio para operações individuais de apoio à paz de acordo com as necessidades, permitindo assim uma resposta rápida a desenvolvimentos relevantes em matéria de segurança no continente africano.
O apoio adoptado está em conformidade com o compromisso da UE de reforçar o multilateralismo e, em particular, o papel-chave da UA no que diz respeito à paz e segurança no continente africano. É uma parte importante da cooperação renovada e reforçada das duas Uniões para a paz e segurança, tal como anunciado na recente Declaração da Cimeira UA-UE.
Como parte desta decisão do Conselho, o Comité Político e de Segurança aprovou um apoio adicional para aumentar ainda mais a eficácia operacional da Força-Tarefa Conjunta Multinacional (MNJTF – siglo em inglês) contra Boko Haram em parceria com a União Africana e criar um ambiente seguro em áreas afectadas pelas actividades de Boko Haram e outros grupos terroristas. Esta é a primeira acção apoiada no âmbito da nova medida de assistência em apoio às operações de apoio à paz sob liderança africana.
A UE irá acrescentar 10 milhões de euros aos recursos já mobilizados no âmbito do MEAP para o MNJTF, elevando o seu apoio global para 20 milhões de euros e prolongando o apoio prestado até ao final de 2022. O apoio anterior abrangendo o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2022 foi decidido a 16 de Dezembro de 2021.
O apoio prestado cobre as despesas com pessoal e custos operacionais/logísticos, incluindo transporte terrestre e aéreo, equipamento de comunicação e serviços médicos, para permitir ao FMC cumprir eficazmente o seu mandato".