Guerra na Ucrânia – Tribunal Internacional de Justiça

Declaração da porta-voz
Do Ministério para a europa e Negócios Estrangeiros

Guerra na Ucrânia – Tribunal Internacional de Justiça
17 de Março de 2022

A França saúda a decisão importante proferida em 16 de Março de 2022 pelo Tribunal Internacional de Justiça sobre a guerra na Ucrânia. A decisão ordena nomeadamente à Rússia a suspender as operações militares iniciadas em 24 de Fevereiro de 2022 e cujos pretextos declarados são prevenir e reprimir um alegado genocídio nas regiões de Luhansk e de Donetsk, na Ucrânia.

Esta decisão dá seguimento aos pedidos que a Ucrânia havia submetido em 27 de Fevereiro ao Tribunal, em complemento ao seu pedido contra a Rússia, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948, da qual a Ucrânia e a Rússia são partes.

A Rússia, como todos os membros da ONU, tem a obrigação de cumprir esta decisão do Tribunal.

Esta decisão, proferida com carácter de urgência, constitui a primeira etapa de um processo judicial mais longo, e no qual o Tribunal apreciará quanto ao mérito as graves violações do direito internacional cometidas pela Rússia. Tal como previsto no Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, a França está pronta para intervir neste processo, em apoio à Ucrânia, pois este caso também diz respeito aos nossos interesses fundamentais pelo pleno respeito do direito internacional.