Autorização de saída do território francês para menores

Um dispositivo de autorização prévia à saída do território francês de menores será implementado em 15 de Janeiro de 2017, visando a prevenção de partidas de menores para as zonas de conflito.
A autorização de saída do território (ASF) será materializada através da utilização de um formulário CERFA (No. 15646 * 01), preenchido e assinado por uma pessoa que tenha autoridade parental, acompanhada de uma cópia do documento de identificação do signatário. Este formulário estará disponível em breve no site www.service-public.fr após a publicação do decreto de aplicação que está em instância de assinatura.
O dispositivo é aplicável a todos os menores com residência habitual em França, independentemente da sua nacionalidade. Os menores franceses que residem habitualmente no estrangeiro não são abrangidos por este decreto. No entanto, se o documento de viagem do menor comportar um endereço em França, os pais deverão efectuar uma AST para evitar qualquer dificuldade de viagem para o seu filho. A mesma regra aplica-se aos menores em excursões escolares.

Dernière modification : 16/12/2016

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