Assinatura convenções financiamento : Desenvolvimento do Parque Limpopo e apoio ao Orçamento do Estado

Suas Excelências o Governador do Banco de Moçambique, Senhor Ernesto GOUVEIA GOVE, e o Director da Agência Francesa de Desenvolvimento, Bruno LECLERC, na presença de Sua Exa Embaixador da França em Moçambique, Senhor Thierry VITEAU, assinaram no dia 23 de Abril de 2007 duas convenções de financiamento, por um montante total de 17 M€.

A primeira convenção, de um montante de 11 M€, tem como objectivo o desenvolvimento do Parque Nacional do Limpopo. Prevê acções de melhoramento das condições de vida das populações que vivem no interior do parque ao longo do rio Limpopo, a reabilitação das infra-estruturas rodoviárias, a preservação da biodiversidade e o reforço das capacidades da administração do Parque. A direcção do projecto é assegurada pela Direcção Nacional das Áreas de Conservação do Ministério do Turismo e pela Administração do PNL. O projecto é financiado em parceria com a cooperação alemã, que apoia o Parque desde 2002, o Banco Mundial e a fundação sul-africana Peace Parks Foundation.

A segunda convenção, de um montante de 6 M€, constitui a continuação para o período 2007-2009 da contribuição da França ao apoio orçamental ao Estado, para acompanhar o PARPA II (Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta).

Foi também assinada no início de Abril 2007 uma convenção de financiamento de 1,4 M€, para o reforço das capacidades no sector da saúde na região Norte do país, com dois assistentes técnicos : um assessor, baseado em Pemba, na Direcção Provincial de Saúde da provincía de Cabo Delgado ; um assessor, baseado em Nampula, para favorecer o acesso das crianças atingidas pela doença do HIV Sida ao tratamento anti-retroviral nas três províncias do Norte do país (Nampula, Cabo Delgado, Niassa).

Estas acções inscrevem-se nas orientações definidas no Documento Quadro de Parceria (DCP) para o período de 2006-2010, assinado entre a França e Moçambique em Julho de 2006, que prevêm, para além da ajuda orçamental, dois sectores prioritários : a saúde e o meio ambiente.

Dernière modification : 24/04/2007

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