Apresentação geral

O Fundo PISCCA (Projectos Inovadores da Sociedade Civil e Coligações de Actores) é o novo mecanismo da Embaixada de França em Moçambique de apoio à sociedade civil moçambicana. O mesmo substitui o Fundo Social de Desenvolvimento (FSD) terminado em 2015. Desde 1997 o FSD permitiu financiar 103 projectos em Moçambique em diversos sectores tais como: a educação, saúde, higiene e saneamento, igualdade de género e o sector da governação com um total de 4.237.890 euros.
Este fundo PISCCA inscreve-se nas novas prioridades do Ministério francês dos Negócios Estrangeiros de promover a governação, a justiça e a segurança através da implementação de parcerias inovadoras e uma maior sensibilidade nas questões de género e juventude.
Portanto a aspiração do PISCCA é dar prioridade ao diálogo entre a sociedade civil e as autoridades locais a fim de encorajá-las na implementação de políticas públicas de desenvolvimento local mais inclusivas e transparentes, que tomem em conta as preocupações das comunidades locais.

OBJECTIVOS

O fundo PISCCA é um mecanismo de créditos desconcentrados disponibilizado pelo Serviço de Cooperação e de Acção Cultural da Embaixada de França em Moçambique (SCAC) para financiar, sob forma de subvenção, microprojectos provindos de parceiros locais (instituições públicas principalmente as decentralizadas, organizações moçambicanas da sociedade civil: congregações, associações de base, ONGs, associações profissionais) activas no domínio da luta contra a pobreza assim como no acesso aos direitos fundamentais das populações vulneráveis. As acções apoiadas devem:
• Dar uma melhor visibilidade aos actores da sociedade civil.
• Reforçar as relações e as sinergias entre os actores por forma a criar os efeitos de alavanca.
• Melhorar a governação e o diálogo entre a sociedade civil e as autoridades públicas para permitir que a sociedade civil possa apresentar as suas revindicações às autoridades públicas.
• Assegurar a inclusão política, social e económica dos grupos mais vulneráveis: mulheres, jovens e pessoas com deficiência.

Funcionamento

O PISCCA é gerido e seguido por agentes do SCAC que recebem e efectuam a pré-selecção das propostas dos projectos. São igualmente responsáveis pelo acompanhamento e controle da execução dos projectos em curso.
O PISCCA é dotado por um comité consultivo de selecção de projectos, composto por representantes das autoridades moçambicanas, actores da sociedade civil moçambicana e de doadores ou parceiros eventuais diversos, encarregues de emitir o seu parecer sobre a relevância dos objectivos dos operadores e/ou sobre as modalidades de execução dos projectos propostos. Os projectos que tenham recebido um parecer favorável pelo comité de selecção deverão por fim ser aprovados pelo Embaixador de França em Moçambique.

SECTORES PRIORITÁRIOS DE INTERVENÇÃO

A cooperação francesa pretende através do PISCCA melhorar a governação e a democracia a nível local trabalhando sob duas vertentes:
  O reforço da sociedade civil local, o seu empoderamento, o seu vínculo em rede, e o apoio às suas acções de advocacia relativamente às autoridades locais;
  A inserção económica através da formação, do acesso ao emprego ou a uma actividade económica de geração de rendimentos como condição para o pleno exercício da cidadania.

Componente 1 : Reforçar a sociedade civil no desenvolvimento local
1/ Acompanhar os processos de governação democrática local
2/ Fomentar as coligações de actores
3/ Fazer ouvir as vozes das mulheres, jovens e pessoas com deficiência

Componente 2 : Promover o desenvolvimento local através da autonomia económica dos grupos vulneráveis
1/ Contribuir para uma maior autonomização das mulheres
2/ Ajudar os jovens na inserção profissional
3/ Permitir uma integração justa para as pessoas com deficiência

CONDIÇÕES DE ELIGIBILIDADE

Condições jurídicas

Os beneficiários devem ser exclusivamente pessoas colectivas de direito privado moçambicano (associações, cooperativas, empresas, grupos diversos…) ou pessoas de direito público de carácter local (autarquias locais e seus estabelecimentos públicos).

A personalidade jurídica do beneficiário deve ser adquirida em conformidade com a legislação em vigor em Moçambique.

As associações que ainda não estejam legalizadas podem se candidatar. Contudo, devem ser apadrinhadas por uma organização legalmente constituída, que será responsável da gestão financeira do projecto.

Condições de financiamento

São elegíveis os projectos que atinjam um valor entre 10.000 e 50.000 euros. O valor médio dos projectos é de 20.000 euros.

Em aplicação do princípio de parceria, é exigida aos beneficiários uma participação mínima de 10% do custo total do projecto. Essa participação pode tomar diferentes formas: contribuição financeira própria, disponibilização de terrenos, instalações, material ou equipamentos para a realização do projecto, mão-de-obra voluntária, etc.

Os projectos podem ser co-financiados por outros doadores. Todavia, esse co-financiamento não pode substituir a participação própria do beneficiário.

A validação do projecto pelo Embaixador de França materializa-se pela assinatura de um protocolo de financiamento entre o Conselheiro de Cooperação e de Acção Cultural e o representante do organismo beneficiário. O referido protocolo descreve as condições de execução da subvenção do PISCCA por tranches de financiamento: uma primeira parte dos fundos é desembolsada aquando da assinatura do protocolo de financiamento entre o SCAC e a associação beneficiária, as tranches seguintes são desembolsadas mediante a apresentação de um relatório intermediário de actividades e de provas de contabilidade da utilização de pelo menos 70% dos fundos da tranche precedente.

Condições de duração e localização

Os projectos devem ser limitados no tempo e no espaço. O serviço de Cooperação e de Acção cultural só levará em considerações projectos que tenham impacto local na cidade de Maputo e nas províncias de Maputo e Zambézia. A duração de realização deverá idealmente ser de 12 meses e não deverá razoavelmente exceder 18 meses.

Não podem ser financiados pelo PISCCA:

  Os projectos sem objectivo social bem definido, que tenham fins lucrativos ou de prestígio.
  Os projectos de funcionamento ou de apetrechamento de serviços administrativos que não se integrem nos projectos de desenvolvimento.
  Projectos de microcrédito.

Da mesma forma, o PISCCA não pode custear a compra de veículos, instalação de escritórios, empréstimos.

PROCESSO DE SUBMISSÃO

Os organismos proponentes de um projecto e que desejam solicitar um apoio financeiro, devem enviar uma proposta ao Serviço de Cooperação e de Acção Cultural seguindo o calendário previsto. O processo obedece a três fases de selecção. O pedido deve ser composto pelo formulário previsto para o efeito, disponível no portal da Embaixada da França em Moçambique
www.ambafrance-mz.org ou solicitado por e-mail. Os projectos podem ser formalizados com a ajuda da responsável do PISCCA.

Para o ano 2016-2017, será organizada uma chamada a propostas em duas fases. Primeiro, uma selecção será efectuada na base dos documentos de síntese dos projectos recebidos, que analisará a pertinência dos projectos em relação aos objectivos prioritários do PISCCA, ou seja, a instauração de sinergias entre os actores e a tomada em consideração da questão do género, da juventude e das pessoas com deficiência. Os projectos seleccionados nesta primeira fase deverão submeter formulários completos de projectos para a segunda fase. Os projectos completos recebidos serão objecto de uma avaliação interna baseada numa grelha de 16 critérios indicados numa escala de 1 (fraco) a 5 (excelente), repartidos em 4 pontos determinantes: a capacidade de organização para a implementação do projecto, a sua localização territorial, as condições técnicas de realização, a dinâmica criada e a perenidade.

Os projectos pré-seleccionados desta maneira serão levados ao Comité Consultivo de Selecção de projectos. Os projectos na província da Zambézia serão examinados duas vezes, primeiro pelo comité de selecção de Maputo para uma visão geral em seguida por um Comité local em Quelimane com actores do desenvolvimento local. Após este processo, a validação dos projectos feita pelo Embaixador de França em Moçambique desencadeará a decisão de financiamento.

Documentos necessários

Fase 1 : Documentos de síntese
 Formulário de Candidatura PISCCA 2016 : ficha de resumo de projecto, ficha operador e orçamento indicativo em meticais.

Fase 2 : Projectos completos (somente para os pre-seleccionados)
 Formulário de projecto completo
 Orçamento detalhado (ver modelo)
 Declaração da associação ou do grupo e, eventualmente, fotocópia da publicação no Boletim da República.
 Dados bancários da associação (n° da conta bancária, dados completos da agência de domicílio da conta/ moeda na qual a conta foi aberta).
 Plano estratégico da organização.

CALENDÁRIO 2016/2017

Outubro de 2016 : lançamento de candidaturas de projectos.

Fase 1: Envio de documentos de síntese:
31 de Outubro de 2016 às 17h: data limite de recepção das candidaturas.
10 de Novembro de 2016: anúncio dos candidatos pré-seleccionados para a fase 2.

Fase 2: Envio de documentos completos (somente para os pré-seleccionados):
30 de Novembro de 2016 às 17h: data limite de recepção de candidaturas.

Fevereiro de 2017 : Reunião dos Comités Consultivos de Selecção de projectos em Maputo e Quelimane para os projectos finalistas.

Março de 2017 : informação das decisões de financiamento e assinatura dos protocolos de financiamentos aos projectos aprovados.

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